A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o
governo ficou "muito satisfeito" com a aprovação da proposta de emenda à
Constituição (PEC) que prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação de
Receitas da União (DRU). A proposta ainda precisa ser votada em segundo
turno no plenário. O projeto foi
aprovado em primeiro turno na tarde desta quinta-feira (8).
"Estamos muito satisfeitos. O governo, a presidente Dilma me pediu
especialmente que eu pudesse vir agradecer a todos os líderes, senadores
e senadoras, porque esta foi uma semana de votações importantíssimas
para o país. [...] Estamos em público aqui agradecendo, porque diferente
de outros governos, que não estão tendo ajuda de seus parlamentos, o
Brasil tem uma parceria positiva, benéfica", disse a ministra, que
percorreu o plenário do Senado agradecendo aos líderes pela aprovação da
proposta.
Ideli afirmou que as aplicações das receitas permitidas por meio da DRU
serão definidas pelo próprio Congresso, durante a votação da proposta
orçamentária. Considerada prioridade pelo governo, a DRU dá liberdade ao
Executivo para gastar como quiser 20% das receitas orçamentárias - em
2012, esse percentual corresponderá a R$ 62,4 bilhões, segundo o
Ministério do Planejamento.
"As aplicações das receitas que a DRU permite alocar em outras áreas
serão aprovadas no Orçamento. Então, votado o segundo turno da DRU,
teremos condições de aprovar o Orçamento onde todo o Congresso estará
votando onde os recursos serão colocados. Ninguém vai colocar dinheiro
onde quiser, mas sim onde o Congresso Nacional aprovar", afirmou.
Desde terça (6), a ministra transferiu seu gabinete temporariamente
para a liderança do governo no Senado, a fim de convencer os
parlamentares a não assinarem emendas que pudessem atrasar a tramitação
da DRU. Segundo Ideli, a negociação não envolveu nomeações por cargos ou
liberação de emendas parlamentares que, segundo ela, devem ser
empenhadas, em parte, até o final do ano.
"Fizemos aqui uma negociação política de altíssimo nível em termo de
matérias que são relevantes para o país [...] Com relação a emendas, são
uma reivindicação legítima dos parlamentares. E como todo o ano, as
emendas acabam sendo empenhadas, numa proporção, até o dia 30 de
dezembro. E vai acontecer normalmente como acontece todos os anos", diz.
